Contrato de Licença de Utilizador Final

Este é um acordo de licença entre si e a Mayoral Moda Infantil SAU que explica como pode utilizar imagens, vídeos, textos, etc...(doravante "conteúdo") para o qual obtém uma licença da Mayoral Moda Infantil SAU.

Ao descarregar conteúdo da Mayoral Moda Infantil SAU, está a concordar com os termos deste acordo.

Mayoral Moda Infantil SAU oferece exclusivamente a certos clientes a utilização de conteúdos criados pela empresa tanto para Mayoral como para Abel & Lula gratuitamente.
Os clientes autorizados pela empresa podem utilizar o conteúdo licenciado de forma consistente com os direitos concedidos e que não sejam restritos (ver Utilizações Restritas abaixo). Sujeitos a essas restrições e aos restantes termos deste acordo, os direitos concedidos Mayoral Moda Infantil SAU são:
  • Temporário, significa que os direitos de utilização do conteúdo expiram após o fim da estação (Inverno ou Verão) para a qual foram fornecidos.
  • Territorial, significa que o conteúdo pode ser utilizado pelo cliente no território geográfico onde opera comercialmente.
  • Ilimitado, significa que o conteúdo pode ser utilizado uma quantidade ilimitada de vezes. Em todos e cada um dos meios, significa que o conteúdo pode ser utilizado em papel, digital ou outros formatos.
  • Não exclusivo, significa que não tem direitos exclusivos de utilização do conteúdo. A Mayoral Moda Infantil SAU licenciará o mesmo conteúdo a outros clientes.
Para efeitos do presente acordo, "utilização" significa copiar, reproduzir, modificar, editar, sincronizar, executar, exibir, transmitir, publicar ou utilizar de outra forma. Por favor, não se esqueça de ler a secção de Utilizações Restritas mais abaixo para conhecer as exceções.
  • Os
     clientes multimarca não podem utilizar as imagens fornecidas pela Mayoral antes da publicação 
    em mayoral.com ou abelandlula.com
  • O Uso ilegal não é permitido. Não pode utilizar o conteúdo de forma pornográfica, difamatória ou de outra forma ilegal, nem violar regulamentos aplicáveis ou códigos da indústria.
  • Não é permitida qualquer Alteração de Conteúdo. O conteúdo pode ser recortado ou modificado por razões de qualidade técnica, desde que a integridade editorial do conteúdo não seja comprometida, mas não pode alterar o conteúdo de outra forma.
  • O Uso de Arquivos Independentes não é permitido. Não pode usar o conteúdo de nenhuma forma que permita que outros o descarreguem, extraiam ou redistribuam o conteúdo como um arquivo independente (ou seja, somente para o arquivo de conteúdo em si, separado do projeto ou uso final).
  • Não são Permitidas Declarações de Autoria Falsas. Não pode falsamente afirmar ser o criador original de um trabalho composto em grande parte por um conteúdo licenciado. Por exemplo, não pode criar uma obra de arte baseada apenas em conteúdo licenciado e afirmar que você é o autor.
  • Não são permitidos Templates Eletrónicos. Salvo autorização expressa da Mayoral Moda Infantil SAU, não pode utilizar o conteúdo em modelos eletrônicos ou digitais destinados à revenda ou outra distribuição (por exemplo, modelos de sites, modelos de cartões de visita, modelos de cartões de saudação eletrónicos, modelos de design de folhetos).
  • Não é permitido o uso de marcas registradas ou logotipos. Salvo autorização expressa da Mayoral Moda Infantil SAU, não poderá utilizar o conteúdo (no todo ou em parte) como característica distintiva ou proeminente de uma marca, incluindo marcas de serviço, marcas figurativas e logotipos, e de um desenho e modelo, nome comercial ou designação comercial. Além disso, não terá direito a registrar (em qualquer jurisdição) tal conteúdo (no todo ou em parte) como uma marca comercial ou em qualquer registro, direito de preferência ou valor comercial intrínseco já gerado para impedir o uso do conteúdo ou conteúdo similar por terceiros (incluindo nós, os nossos clientes ou o detentor dos direitos de autor de tal conteúdo).
  • É proibido o uso de aprendizagem automática (Machine Learning), Inteligência Artificial ou tecnologia biométrica. Salvo autorização expressa do Mayoral Moda Infantil SAU, não pode utilizar o conteúdo (que inclui qualquer informação incluída nos subtítulos, palavras-chave ou outros metadados relacionados com o conteúdo) para qualquer finalidade de aprendizagem de máquina ou inteligência artificial, ou para qualquer tecnologia projetada ou destinada à identificação de indivíduos. Além disso, a Mayoral Moda Infantil SAU não declara nem garante que o consentimento para tais usos tenha sido obtido com respeito ao conteúdo autorizado do modelo.
  • A exploração de metadados é proibida. Salvo autorização expressa da Mayoral Moda Infantil SAU, não pode utilizar as informações incluídas nos subtítulos, palavras-chave, texto acompanhante ou outros metadados relacionados com o conteúdo separado e à parte do conteúdo nem permitir que terceiros acessem ou utilizem tais informações relacionados com o conteúdo.
  • A remoção dos metadados incluídos nas imagens, bem como a inclusão de novos metadados, é proibida.
Os direitos que lhe são concedidos são intransferíveis e não podem ser sublicenciados, o que significa que não pode transferi-los ou sublicenciá-los a mais ninguém. Excepções:
  • Subcontratados. Você pode permitir que os subcontratados (por exemplo, a sua empresa de impressão ou expedição) ou distribuidores utilizem o conteúdo em qualquer processo de produção ou distribuição relacionado com o seu projeto ou utilização final. Estes subcontratados e distribuidores devem concordar em ficar vinculados aos termos deste acordo e não podem utilizar o conteúdo para qualquer outro fim.
Você será responsável por rastrear todas as atividades em cada conta de usuário e concorda em fazê-lo para:
  1. manter a segurança de todas as senhas e nomes de usuário para acesso à plataforma, fornecidos pela Mayoral Moda Infantil SAU.
  2. informar imediatamente a Mayoral Moda Infantil SAU de qualquer uso não autorizado ou outra violação de segurança.
  3. aceitar total responsabilidade pela actividade que ocorra em cada uma das contas de usuário. A Mayoral Moda Infantil SAU reserva o direito de controlar os downloads e a atividade do usuário para garantir o cumprimento dos termos deste acordo. Se a Mayoral Moda Infantil SAU determinar que você viola este ou qualquer outro termo deste acordo, pode suspender o acesso à sua conta e tomar outras medidas legais.
  • Atribuição.
    • Devo incluir créditos nas fotografias? 
      Não precisa incluir créditos nas fotografias para uso comercial, mas se estiver a usar o conteúdo para fins editoriais, deve incluir o crédito ao lado do conteúdo ou créditos de produção. Salvo indicação em contrário no subtítulo que acompanha o conteúdo do site da Mayoral Moda Infantil SAU, o crédito deve estar na seguinte forma: Fotografia fornecida pela Mayoral Moda Infantil SAU.
    • Tenho de incluir créditos nos vídeos?
       Se o conteúdo licenciado for utilizado numa produção audiovisual em que o crédito é dado a outros fornecedores de material licenciado, você deve incluir o crédito num tamanho e colocação semelhantes. Salvo indicação em contrário no subtítulo que acompanha o conteúdo do site da Mayoral Moda Infantil SAU, o crédito deve estar na seguinte forma: Vídeo fornecido pela Mayoral Moda Infantil SAU.
    • Incluir marca de água nas imagens fornecidas.
  • Posso usar o nome ou logotipo da Mayoral Moda Infantil SAU?
     Você pode usar o nome Mayoral Moda Infantil SAU conforme necessário para dar atribuição, mas não pode usar de outra forma os nomes, logotipos ou marcas sem permissão prévia por escrito.
  • Rescisão.
     A Mayoral Moda Infantil SAU poderá rescindir este acordo a qualquer momento se não cumprir algum dos termos deste ou de qualquer outro acordo com a Mayoral Moda Infantil SAU, neste caso deverá imediatamente: interromper o uso do conteúdo; apagar ou destruir qualquer cópia; e, se solicitado, confirmar à Mayoral Moda Infantil SAU por escrito que cumpriu com estes requisitos.
    • Término das redes sociais. Se utilizar o conteúdo numa plataforma de meios de comunicação social ou num site de terceiros, e a plataforma ou site utiliza (ou anuncia que planeia utilizar) o conteúdo para os seus próprios fins ou de alguma forma contrária a este acordo, os direitos concedidos para tal uso serão rescindidos imediatamente e, nesse caso, a pedido do Mayoral Moda Infantil SAU, você concorda em remover qualquer conteúdo dessa plataforma ou site.
  • Retirada de conteúdo.
     A Mayoral Moda Infantil SAU pode interromper a licença de qualquer conteúdo a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Desde a receção do aviso da Mayoral Moda Infantil SAU, ou desde que seja do seu conhecimento, que algum conteúdo está sujeito a uma reclamação de infração de um direito de terceiros pelo qual a Mayoral Moda Infantil SAU pode ser responsável, Mayoral Moda Infantil SAU poderá solicitá-lo imediatamente e a seu próprio custo: para interromper o uso do conteúdo, excluir ou destruir qualquer cópia; e certifique-se de que os seus clientes, distribuidores e / ou empregador façam o mesmo.
  • Garantia de Não Infração.
     Para todo o conteúdo licenciado, a Mayoral Moda Infantil SAU garante que a utilização de tal conteúdo em conformidade com este acordo e na forma em que foi entregue pela Mayoral Moda Infantil SAU (ou seja, excluindo qualquer modificação, sobreposição ou redireccionamento que faça) não infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual do proprietário do conteúdo/criador.
  • Exclusão de Garantia.
     A menos que especificamente justificado acima, a Mayoral Moda Infantil SAU não concede quaisquer direitos ou dá quaisquer garantias no que diz respeito à utilização de nomes, pessoas, marcas, vestimentas, logótipos ou áudios, desenhos, obras de arte ou arquitetura, registados, não registados ou com direitos de autor, que estejam representados ou incluídos no conteúdo. Nesses casos, você é o único responsável pela obtenção dessa(s) autorização(ões). Reconhece que as autorizações, geralmente, não são obtidas autorizações para conteúdos identificados como "editoriais", e que algumas jurisdições oferecem proteção legal contra a utilização da imagem ou representação de uma pessoa ou propriedade para fins comerciais, quando não tiver sido concedida qualquer autorização. O utilizador é o único responsável pelo pagamento de quaisquer montantes que possam ser devidos, e pelo cumprimento de quaisquer outros termos de qualquer acordo de negociação coletiva que se possa aplicar à sua utilização do conteúdo licenciado.
  • Isenção de responsabilidade para subtítulos/metadados.
     Apesar de ter feito esforços razoáveis para categorizar, codificar, legendar e titular corretamente o conteúdo, a Mayoral Moda Infantil SAU não garante a exatidão de tais informações, ou quaisquer metadados fornecidos com o conteúdo.
  • Nenhuma outra Garantia.
     Exceto conforme previsto na seção anterior, o conteúdo é fornecido "como está", sem quaisquer representações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluídas, mas não limitadas a declarações, garantias ou condições implícitas de comerciabilidade ou adequação a um determinado propósito. A Mayoral Moda Infantil SAU não representa nem garante que o conteúdo ou seus sites Web se adaptarão às suas necessidades ou que o uso do conteúdo ou sites web será ininterrupto ou livre de erros.
  • ndemnização para a Mayoral Moda Infantil SAU. 
    O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a Mayoral Moda Infantil SAU, a sua empresa-mãe, subsidiárias, filiais e fornecedores de conteúdos, bem como cada um dos seus respectivos agentes, diretores e funcionários de todos e quaisquer danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários legais externos razoáveis) decorrentes de ou relacionados com (i) qualquer utilização que faça do conteúdo fora do âmbito deste acordo; (ii) qualquer violação ou alegada violação por si (ou qualquer pessoa agindo em seu nome) de qualquer dos termos deste ou de qualquer outro acordo com a Mayoral Moda Infantil SAU; e (iii) a sua não obtenção de qualquer autorização necessária para a sua utilização do conteúdo.
  • Limitação da Responsabilidade.
     Mayoral Moda Infantil SAU NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE SI OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, DANOS PUNITIVOS, ESPECIAL, INDIRETO, CONSEQUENCIAL, INCIDENCIAL OU OUTROS DANOS SIMILARES, OU OS CUSTOS OU PERDAS DECORRENTES DESTE ACORDO, AINDA QUE TENHA EVENTUALMENTE SIDO AVISADA A Mayoral Moda Infantil SAU DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS, CUSTOS OU PERDAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE RESPONSABILIDADE.
  • Mayoral Moda Infantil SAU N.I.F: A29076049 C/ La Orotava 118 – 29006 Málaga – España.
  • Inscrito no Registo Comercial de Málaga no Folio 200, Volume 1240 do arquivo, Livro nº 153, da Secção Geral de Sociedades, página MA-6554, inscrição 1ª.
  • Divisibilidade. Se uma ou mais disposições do presente acordo forem consideradas inválidas, ilegais ou inaplicáveis em qualquer aspecto, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições não serão afectadas. Tais disposições só serão corrigidas na medida do necessário para as tornar exequíveis.
  • Renúncia. Nenhuma acção de qualquer das partes, a não ser uma renúncia expressa por escrito, pode ser interpretada como uma renúncia a qualquer das disposições do presente acordo.
  • Acordo Integral. Nenhum termo pode ser acrescentado ou eliminado ao presente acordo, a menos que seja redigido e aceite por escrito por ambas as partes, ou emitido em formato eletrónico pela Mayoral Moda Infantil SAU e aceite por escrito por si. Em caso de qualquer inconsistência entre os termos do presente contrato e os termos contidos em qualquer ordem de compra enviada por si, são aplicáveis os termos do presente acordo.
  • Aviso. Todas as notificações a serem dirigidas à Mayoral Moda Infantil SAU ao abrigo deste acordo, devem ser enviadas por correio eletrónico para lopd@mayoral.es .Todas as notificações devem ser enviadas por correio eletrónico para ao endereço de correio eletrónico indicado na sua conta.
    • Cessão. Este acordo é pessoal e não poderá cedê-lo sem o consentimento prévio por escrito da Mayoral Moda Infantil SAU ou das suas filiais. A Mayoral Moda Infantil SAU pode ceder este acordo, sem aviso prévio ou consentimento, a qualquer filial ou cessionário dos seus interesses, desde que tal entidade concorde em ficar vinculada por estes termos.
    • Auditoria. Antes da notificação para esse efeito, concorda em fornecer exemplares de projectos ou utilizações finais que incluam o conteúdo licenciado, incluindo a possibilidade de fornecer acesso gratuito a Mayoral Moda Infantil SAU a qualquer website ou plataforma com acesso restrito, onde o conteúdo é reproduzido. Além disso, mediante notificação, a Mayoral Moda Infantil SAU pode, a seu exclusivo critério, através dos seus próprios funcionários ou de terceiros, auditar os seus registos diretamente relacionados com este acordo e a sua utilização de conteúdos licenciados, a fim de verificar o cumprimento dos termos do presente acordo.
    • Armazenamento electrónico. O utilizador concorda em manter o símbolo de direitos de autor, o nome Mayoral Moda Infantil SAU, o número de identificação do conteúdo e quaisquer outras informações ou metadados que possam ser incorporados no ficheiro eletrónico que contém o conteúdo original, e em manter a segurança adequada para proteger o conteúdo da utilização não autorizada por terceiros. Pode fazer uma (1) cópia do conteúdo como cópia de segurança.
    • Legislação Aplicável/Arbitragem. Estas condições gerais são regidas pela lei espanhola. Em conformidade com as disposições do art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, detalhamos as seguintes informações:
  • Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta, pode contactar-nos por qualquer um dos seguintes meios: